Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Definições

Os termos “dado pessoal”, “titular”, “controlador”, “operador”, “tratamento” e “autoridade nacional” têm o significado atribuído pela LGPD. “Dados do Cliente” são os dados pessoais inseridos pelo Cliente e seus usuários na plataforma.

2. Papéis das partes

Em relação aos Dados do Cliente, o Cliente atua como controlador e a Gerindo como operadora, tratando os dados exclusivamente para prestar o serviço e conforme as instruções documentadas do Cliente, incluindo este DPA e o uso normal da plataforma.

3. Objeto e finalidade do tratamento

• Objeto: hospedagem, processamento e disponibilização dos Dados do Cliente nos módulos contratados.
• Finalidade: permitir que o Cliente utilize a plataforma para gerir o próprio negócio (projetos, CRM, ERP e demais módulos).
• Categorias de titulares: clientes, contatos, fornecedores e colaboradores do Cliente.
• Categorias de dados: dados cadastrais e de contato, dados financeiros e de relacionamento comercial, e demais dados inseridos pelo Cliente.

4. Obrigações da operadora

• Tratar os dados apenas conforme as instruções do Cliente e a legislação aplicável;
• Manter a confidencialidade e garantir que pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de sigilo;
• Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas (criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis, registro de auditoria e isolamento por workspace);
• Auxiliar o Cliente, na medida do possível, no atendimento a solicitações de titulares e em avaliações de impacto.

5. Suboperadores

O Cliente autoriza a Gerindo a contratar suboperadores para a prestação do serviço (por exemplo, infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos e envio de e-mails). A Gerindo mantém com cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA e permanece responsável pela atuação deles. A lista de suboperadores está descrita na Política de Privacidade.

6. Direitos dos titulares

A plataforma oferece recursos de autoatendimento para o Cliente exercer e atender direitos de titulares — incluindo exportação dos dados do workspace, anonimização de contatos de um titular específico e exclusão integral do workspace com período de carência. Solicitações encaminhadas diretamente à Gerindo serão redirecionadas ao Cliente, quando este for o controlador.

7. Incidentes de segurança

A Gerindo comunicará ao Cliente, sem demora injustificada após tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, fornecendo as informações disponíveis para que o Cliente cumpra suas obrigações perante a autoridade nacional e os titulares.

8. Devolução e eliminação dos dados

Ao término da relação contratual, o Cliente pode exportar os Dados do Cliente pela plataforma. Após o encerramento e decorrido o período de carência aplicável, a Gerindo eliminará ou anonimizará os Dados do Cliente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

9. Disposições gerais

Em caso de conflito entre este DPA e os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece este DPA. As demais condições dos Termos de Uso permanecem inalteradas. [Empresa: inclua aqui foro, legislação aplicável e dados de contato do Encarregado.]